O Solicitador
Como refere o Alto Comissariado para as Migrações, “Portugal tem registado, desde 2003, uma evolução muito positiva, quer no âmbito das políticas, quer das práticas de acolhimento e integração de imigrantes, para a qual têm contribuído, não só as intervenções do Estado a nível nacional, mas também das autarquias, das organizações da sociedade civil e das próprias comunidades imigrantes. A procura de níveis superiores de integração deve ser uma constante e um salto qualitativo e eficaz nas políticas de acolhimento e integração dos imigrantes apenas é possível através de um trabalho conjunto e devidamente articulado entre os diferentes atores”.
Estando Portugal integrado na União Europeia e sendo um Estado de Direito, Livre e Democrático, não pode voltar costas às vicissitudes de Países Politicamente instáveis ou com economias ainda mais débeis que a Economia Nacional, sendo de aplaudir a existência de Associações Locais de Apoio à Imigração, as quais efetuam um trabalho de mérito na construção de Pontes entre as Comunidades Locais e os Imigrantes recorrendo a profissionais de diferentes setores, entre os quais identificamos os Solicitadores, que de forma independente ou articulada com as Associações Locais podem prestar serviços necessários de excelente qualidade e a preços ajustados ao poder de compra dos Imigrantes.
Os Solicitadores, com frequência acumulam com a sua formação jurídica, competências de nível académico superior e especializado noutras áreas do conhecimento, como por exemplo nas áreas de gestão e fiscal, fundamentais na resolução de questões complexas inerentes a muitos dos processos de integração, sendo estes Profissionais uma mais valia nos processos de legalização, de construção de Planos de Negócio e identificação de fontes de financiamento para os Imigrantes com potencial empreendedor.
Os Solicitadores, obrigados que estão a se conduzirem por um Código de Ética de Deontologia profissional (conforme disposto na Lei nº 154/2015) podem funcionar como elementos facilitadores da almejada integração dos imigrantes, em processos de legalização, de certificação de traduções de documentos, na tramitação de documentos do País de origem para a promoção de negócios jurídicos em Portugal, na criação de sociedades comerciais, na representação fiscal se necessária, entre outros serviços.
Os Solicitadores podem ainda ser fundamentais na formalização de contratos de trabalho e esclarecimentos aos Imigrantes sobre o Código do Trabalho recentemente alterado, para além de puderem articular com os técnicos da Segurança Social e IEFP as diligências necessárias para a formalização correta de requerimentos e de soluções para a integração social e profissional dos imigrantes, já para não citar o acompanhamento necessário de questões de contencioso tributário que se vislumbrarem ser necessário esclarecer.
E o tema atual não se esgota com o remate deste texto, apenas se clarifica um pouco mais.
Adriana Marques Teixeira, Solicitadora com Cédª ativa na OSAE nº 8198
